DEPUTADO JULIO LOPES PROPÕE REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O SETOR NUCLEAR

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) protocolou nesta semana um projeto de lei (PL) para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Pela proposta, a ideia é que o benefício fiscal seja aplicado aos projetos aprovados para implantação de obras de infraestrutura no setor de geração de energia nuclear até 31 de dezembro de 2025.

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, a retomada do Renuclear vai possibilitar a execução de importantes projetos, como a extensão de vida útil por 20 anos da usina de Angra 1.

O projeto de lei também propõe estender benefícios fiscais para locações, aquisições e importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos realizadas entre 1º de julho de 2021 até 31 de dezembro de 2028 pela pessoa jurídica habilitada ou coabilitada ao Renuclear.

De acordo com Lopes, isso vai permitir que a Usina de Angra 3 continue a ser usufruir do Renuclear até a sua efetiva conclusão. “Caso não conte com tal benefício, deve-se destacar, a energia proveniente da usina será majorada em 8%, custo esse a ser arcado pelo consumidor de energia elétrica”, detalhou o parlamentar.